Projeto de Lei Nº 150/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2024
Protocolo: 08594/2024
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 109 | .doc | 16/08/2024 | 174,5 KB | |
| 150-24 | 16/08/2024 | 1,8 MB | ||
| Anexo | 16/08/2024 | 482,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 18/10/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 18/10/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 18/10/2024
Complemento: Publicada na pág. b-6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/10/2024 - Prazo: 07/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 16/10/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.659/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2024 - Prazo: 15/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (15/10/2024).
Resposta: 15/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/10/2024 - Prazo: 04/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 10/10/2024
Complemento: Prazo da vista encerrado sem manifestação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 01/10/2024
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 150/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 150/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 150/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 11/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 18/10/2024
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 150/2024
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 11/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 18/10/2024
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 13/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 150/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 13/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 150/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 150/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 150/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 150/2024, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª SO (10/09/2024)
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 150/2024
Resposta: 06/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 06/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 150/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 150/2024
Resposta: 05/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/08/2024 - Prazo: 03/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores na 31ª S.O
Resposta: 20/08/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 29/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 30/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 05/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 06/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Correspondência Recebida Nº 545/2024 | 03/10/2024 |
Encaminha esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 150/2024
Autoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
| Autógrafo Nº 16357 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. | |
| Lei Ordinária Nº 14659 | 16/10/2024 |
Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2024 | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2024 | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/10/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2024 | 39ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/10/2024 | 2ª Discussão |