Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 123/2024
Data: 29/08/2024
Protocolo: 08903/2024
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - Dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2024 | 453,3 KB | ||
| PROJETO 123 -2024 - COMISSÃO DA MULHER | .doc | 29/08/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2024 | 24/06/2024 | Dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação e dá outras providências. |