Autógrafo Nº 16337 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Data: 04/09/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 143/24 | .doc | 04/09/2024 | 293 KB | |
| PL 143/24 | 04/09/2024 | 436,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 143/2024 | 31/07/2024 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto), |