Correspondência Recebida Nº 514/2024
Tipo: Ofício
Data: 09/09/2024
Protocolo: 09196/2024
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 127/24 de sua autoria.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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of.118-24 | 10/09/2024 | 177,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 127/2024 | 10/07/2024 |
Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |