Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Data: 24/09/2024
Protocolo: 09602/2024
Situação: Legal
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer Jurídico nº 104/2024 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2024 | 1012,8 KB | ||
| Parecer nº 104 - PR 9-2024 - Código de Ética - Exame Toxicológico | .docx | 24/09/2024 | 122 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 27/08/2024 | Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. |