Projeto de Resolução Nº 9/2024
Tipo: Vereador
Data: 27/08/2024
Protocolo: 08849/2024
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2024 | 355,5 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária 2024/ REQ DE URGÊNCIA 1273/2024
Resposta: 17/12/2024
Complemento: votação prejudicada pela ausência do autor
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 09/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 09/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Resolução 09/2024.
Resposta: 06/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/10/2024 - Prazo: 04/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Resolução 09/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2024
Complemento: Projeto de Resolução Nº 9/2024
Resposta: 01/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Resolução Nº 9/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 24/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: Projeto de Resolução Nº 9/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 12/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Designo como relator Ver. Cel. Jean Charles e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/09/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 10/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 24/09/2024 |
Parecer Jurídico nº 104/2024 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 09/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2024 | 48ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |