Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024
Data: 01/10/2024
Protocolo: 09734/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/10/2024 | 508,4 KB | ||
| PARECER CJR LEGALIDADE PR 09 24 | .doc | 01/10/2024 | 359,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2024 | 27/08/2024 | Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. |