Correspondência Recebida Nº 545/2024
Tipo: Ofício
Data: 03/10/2024
Protocolo: 09759/2024
Autoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Assunto: Encaminha esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 150/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| oficio | 03/10/2024 | 6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/08/2024 |
Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 545/2024 | 07/10/2024 | Inserida na Resenha da 38ª S.O. |