Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Data: 14/10/2024
Protocolo: 09936/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/10/2024 | 444,2 KB | ||
| PROJETO 122 -2024 - COMISSÃO DA MULHER | .doc | 14/10/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 122/2024 | 24/06/2024 | Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres. |