Projeto de Lei Nº 122/2024
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2024
Protocolo: 06936/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2024 | 324,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Complemento: Veto/ Lei disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 17/02/2025
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: cópia da lei para publicação
Resposta: 15/02/2025
Complemento: publicada na página b-12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 40/2025 encaminhando cópia da Lei promulgada
Resposta: 17/02/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/02/2025
Complemento: promulgada a Lei nº 14.772
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos Nº 39/2025 comunicando rejeição do veto e aguarda providências
Resposta: 14/02/2025
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária (11/02/2025)
Resposta: 11/02/2025
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Complemento: aguarda apreciação do veto
Resposta: 11/12/2024
Complemento: aguardando
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 11/12/2024
Complemento: Veto Total nº 58/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 20/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (19/11/2024)
Resposta: 19/11/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 19/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 19/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2024 - Nada a opor ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 14/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 122/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 14/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, Nada a Opor, com vistas aos Vers..Karina Caroline de Souza e Renato Pupo de Paula
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 19/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 19/11/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2024 - Nada a opor ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 14/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 12/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 13/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadora Karina Caroline e Vereador Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 15/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 16/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 15/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 16/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher.
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2024 0 Nada a opor ao Projeto
Resposta: 14/10/2024
Complemento: nada a opor. Encaminho para o Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) e para o Ver. Bruno Moura para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 14/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2024 - nada a opor ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 23/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa Presidente da Comissão de Defesa dos Animais
Resposta: 23/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 22/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa Presidente da Comissão de Defesa dos Animais
Resposta: 22/08/2024
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 20/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/08/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Defesa dos Animais
Resposta: 20/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 06/08/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2024
Complemento: designa relator e encaminha
Resposta: 05/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 05/08/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Defesa dos Animais
Resposta: 05/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: designa relator e encaminha, designo relator o Vereador Jorge Menezes, com VISTA aos Vereadores Fábio Marcondes e Francisco Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 05/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 05/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 02/08/2024
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 02/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 122/2024
Resposta: 31/07/2024
Complemento: Avocou, nada a opor. Encaminha para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 27/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 122/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 122/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 122/2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 15/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/07/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/07/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Direitos dos Animais; Direitos da Mulher; Idoso; Criança e Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 11/07/2024 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 23/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 122/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 25/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 122/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 05/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 05/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 23/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 14/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 14/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 19/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 19/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Autógrafo Nº 16387 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 | 21/11/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres. | |
| Veto Nº 58/2024 | 11/12/2024 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14772 | 14/02/2025 |
Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2024 | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2024 | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | 2ª Discussão |