Lei Ordinária Nº 14659
Data: 16/10/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: DESAFETA IMÓVEL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 150/24 | .doc | 18/10/2024 | 157 KB | |
| 14659 | 18/10/2024 | 336,8 KB | ||
| Lei 14.659 | 18/10/2024 | 447,2 KB | ||
| Anexo | 05/11/2024 | 1,1 MB | ||
| Anexo 2 - 14659 | 16/08/2024 | 486,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/08/2024 |
Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/10/2024 | pág. b-6 |