Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024
Data: 21/10/2024
Protocolo: 10039/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Altera o §4º, do art. 10, da Lei Complementar nº 437, de 01 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Escola de Gestão Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/10/2024 | 489,8 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade do PLC 25 24 | .doc | 21/10/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 07/10/2024 | Altera o §4º, do art. 10, da Lei Complementar nº 437, de 01 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Escola de Gestão Pública e dá outras providências. |