Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 145/2024
Data: 23/10/2024
Protocolo: 10082/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/10/2024 | 340,6 KB | ||
| Parecer 16 - PL 145-2024 | .doc | 23/10/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2024 | 05/08/2024 | Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |