Data: 23/10/2024

Protocolo: 10090/2024

Situação: Nada a opor

Quórum: Não Especificado

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Altera o §4º, do art. 10, da Lei Complementar nº 437, de 01 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Escola de Gestão Pública e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 23/10/2024 410,9 KB
Parecer Comissão de Finaças ao PLC 25 24 .doc 23/10/2024 274 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 07/10/2024 Altera o §4º, do art. 10, da Lei Complementar nº 437, de 01 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Escola de Gestão Pública e dá outras providências.

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