Data: 23/10/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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LEI 14661 .pdf 25/10/2024 766,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 14563 08/05/2024 Altera dispositivo do Anexo I

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 163/2024 07/10/2024 Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 25/10/2024 a-8

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