Projeto de Lei Nº 163/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2024
Protocolo: 09800/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 123-2024 | .doc | 07/10/2024 | 184 KB | |
| PL 163 2024 | 07/10/2024 | 860,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 25/10/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 25/10/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 24/10/2024 - Prazo: 25/10/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 25/10/2024
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 23/10/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.661
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 22/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (22/10/2024)/ REQ DE URGÊNCIA 1147/2024
Resposta: 22/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2024
Resposta: 17/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 18/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2024, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 17/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 18/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2024
Resposta: 17/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 18/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2024
Complemento: Designo como Relator o Ver. Cel. Jean Charles e, posteriormente, Vista ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior.
Resposta: 17/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/10/2024 - Prazo: 17/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Designo como Relator o Ver. Cel. Jean Charles e, posteriormente, Vista ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2024 - Prazo: 15/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (15/10/2024).
Resposta: 15/10/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 15/10/2024
Complemento: projeto votado - não apresentado parecer
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2024
Resposta: 10/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 09/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 163/2024. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2024 - Prazo: 08/10/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/10/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 09/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 10/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 17/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 17/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 17/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 17/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 17/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16360 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 | 23/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 14661 | 23/10/2024 |
Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2024 | 39ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2024 | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/10/2024 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2024 | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/10/2024 | 2ª Discussão |