Veto Nº 50/2024
Data: 06/11/2024
Protocolo: 00050/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.362/24, originado do Projeto de Lei nº 107/2024, do Ver. Jorge Menezes que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 149 - 2024 | .doc | 06/11/2024 | 179 KB | |
| 50-24 | 06/11/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.750/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 18/11/2024
Complemento: aguarda
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 50/2024
Resposta: 18/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 18/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 50/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 50/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 50/2024
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 50/2024, e opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Veto n° 50/2024, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 50/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/11/2024
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto Total nº 50/2024. Encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 50/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 12/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 13/11/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 50/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 50/2024 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.362/24, originado do Projeto de Lei nº 107/2024, do Ver. Jorge Menezes que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 50/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 50/2024 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.362/24, originado do Projeto de Lei nº 107/2024, do Ver. Jorge Menezes que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 50/2024 | 18/11/2024 |
Parecer ao Veto Nº 50/2024 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.362/24, originado do Projeto de Lei nº 107/2024, do Ver. Jorge Menezes que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |