Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Data: 19/11/2024
Protocolo: 10988/2024
Situação: Não especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/11/2024 | 453 KB | ||
| PROJETO DE LEI 154 -2024 - OBRAS | .doc | 19/11/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2024 | 28/08/2024 | Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências. |