Autógrafo Nº 16386 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024
Data: 21/11/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 - Revoga a Lei Complementar Nº 560 de 10 de maio de 2018, retornando o art. 3º da Lei Complementar Nº 533 de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 023/24 | .doc | 21/11/2024 | 293,5 KB | |
| PLC 023/24 | 21/11/2024 | 433,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 | 05/09/2024 | Revoga a Lei Complementar Nº 560 de 10 de maio de 2018, retornando o art. 3º da Lei Complementar Nº 533 de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis. |