Autógrafo Nº 16387 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Data: 21/11/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 122/24 | .doc | 21/11/2024 | 293,5 KB | |
| PL 122/24 | 21/11/2024 | 432,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 122/2024 | 24/06/2024 | Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres. |