Lei Ordinária Nº 14688
Data: 04/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: GUARDA MUNICIPAL
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre o treinamento da Guarda Civil Municipal para atendimento às urgência relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas e sobre o equipamento das viaturas com desfibriladores externos automáticos (DEA), no Município de São José do Rio Preto.
Observações: ARTIGO 3º SUSPENSO POR LIMINAR CONFORME ADI Nº 2094201-76.2025.8.26.000 – TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 110/24 - ART. 3º SUSPENSO | .doc | 15/04/2025 | 158,5 KB | |
| Lei 14.688 | 06/12/2024 | 510,2 KB | ||
| LEI 14688 | 06/12/2024 | 291 KB | ||
| VETO PARCIAL REJEITADO Lei 14.688 - ARTIGO SUSPENSO | .doc | 02/04/2025 | 159 KB | |
| VETO PARCIAL REJEITADO Lei 14.688 - ARTIGO SUSPENSO | 16/12/2024 | 435,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2024 | 14/06/2024 |
Dispõe sobre o treinamento da Guarda Civil Municipal para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas e sobre a equipação das viaturas com desfibriladores externos automáticos (dea) no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 06/12/2024 | págs. b-2/3 |