Projeto de Lei Nº 222/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2024
Protocolo: 11555/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/12/2024 | 418,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Veto Total nº 10/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária e 2ª discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária, com pareceres orais favoráveis das comissões pertinentes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2025
Complemento: projeto já aprovado e vetado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Cel. Jean Charles
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/12/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Emprego e Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2024 - Estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Autógrafo Nº 16459 ao Projeto de Lei Nº 222/2024 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2024 - Estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador. | |
| Veto Nº 10/2025 | 14/01/2025 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.459/2024, originado do Projeto de Lei nº 222/2024, do Vereador Robson Ricci, que estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |