Ordem do dia Nº 57/2024 - 9ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/12/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 9ª extra | .docx | 19/12/2024 | 248,4 KB | |
| OD 9ª extra | 18/12/2024 | 433,6 KB | ||
| 9ª OD Extraordinária | 19/12/2024 | 634,6 KB |
Matérias
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 3/2024, Altera o §1° do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei Complementar
1 - 29/2024, Compatibiliza a Legislação Municipal com as normas e princípios da Lei Nacional nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 30/2024, Inclui áreas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, matrículas nº 105.396 e 105.397. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
3 - 31/2024, Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto da matrícula 101.990 - 2º ORI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
4 - 32/2024, Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto de parte da matrícula 199.732 – 1º ORI (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
5 - 33/2024, Altera a redação do art. 17, §4º, da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 23/2022, Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 15/2019, Estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 30/2023, Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
9 - 34/2024, Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 159/2024, Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 227/2024, Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
3 - 233/2024, Autoriza o Município afetar áreas dominiais do Distrito do Parque Tecnológico Vanda Karina Simei Bolçone para fins institucionais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 235/2024, Dispõe sobre autorização para o Município alienar, mediante doação, imóveis de sua propriedade à Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR - para implantação de campus universitário. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
5 - 185/2023, Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 54/2024, Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 87/2024, Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Municipio de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 154/2024, Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
9 - 160/2024, Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
10 - 206/2024, Institui, no Município de São José do Rio Preto, que dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
11 - 210/2024, Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
12 - 162/2022, Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, transformadores e placas metálicas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
13 - 78/2023, Declara de Utilidade Pública a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados – ARCT. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
14 - 173/2023, Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Guia Esportes SJRP- Guia RP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
15 - 188/2024, Insere no art. 1° o §1° e §2° na Lei Municipal n° 13.388 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
16 - 189/2024, Altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
17 - 211/2024, Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
18 - 222/2024, Estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 2/2021, Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 14/2022, Institui a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto – SP, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q, ambos da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 2/2024, Acrescenta o artigo 170-A na Resolução Nº 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de apreciação de Requerimentos de Convocação de Secretários Municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 1/2022, Acrescenta o art. 114-A e seu parágrafo único à Resolução nº 172, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 10/2022, Dá nova redação ao § 2º do artigo 101 da Resolução Nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 9/2023, Altera o Art. 190, inciso II, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para readequar o Tempo de Uso da Palavra. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
7 - 10/2023, Insere o §3º no Artigo 44, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para readequar o Tempo de Uso da Palavra dos líderes e vice-líderes. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
8 - 15/2024, Altera a redação do §2° do Artigo 101 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)