Projeto de Lei Nº 227/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2024
Protocolo: 11678/2024
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- Ofício 177 - 2024 | .doc | 10/12/2024 | 172 KB | |
| 227-24 | 10/12/2024 | 596,3 KB | ||
| Extrato da 2ª publicação do PL 227-24 | .doc | 10/12/2024 | 365 KB | |
| 3 publicações do Convite Audiencia | .doc | 13/12/2024 | 296 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 02/01/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 20/01/2024 - Prazo: 21/01/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 21/12/2024
Complemento: Publicada na pág. b-52.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 20/12/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.759/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária e em 2ª discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 19/12/2024
Complemento: sem manifestação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 12/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 227/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 12/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) e Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 227/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 227/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei nº 227/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei nº 227/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Para providências.
Complemento: Realização de Audiências Públicas às 9 e 10hrs
Resposta: 17/12/2024
Complemento: realizadas as duas audiências públicas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o Convite para 3 publicações nas seguintes datas: 11, 12 e 13/12/2024
Resposta: 13/12/2024
Complemento: publicadas respectivamente 1ª 11/12-b6 ; 2ª 12/12 - b-4 e 3ª 13/12 b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª e 2ª publicação do extrato do projeto no diário oficial do município
Resposta: 17/12/2024
Complemento: 1ª publicação no dia 11/12/2024 - pag. B-6 e 2ª publicação no dia 17/12/2024 - pag b-16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 10/12/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 16445 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14759 | 20/12/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |