Projeto de Lei Complementar Nº 33/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2024
Protocolo: 11856/2024
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do art. 17, §4º, da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 33 | 13/12/2024 | 624 KB | ||
| PL- Ofício 180 - 2024 | .doc | 13/12/2024 | 172 KB | |
| 1-25 - Ao Executivo | 14/01/2025 | 492,8 KB | ||
| 03-25GP - Arquivamento | 14/01/2025 | 307,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/01/2024
Objetivo: Para providências.
Complemento: quanto ao arquivamento da propositura
Resposta: 13/01/2025
Complemento: arquivado, disponível para consulta no site
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 01/2025, nos termos do art. 137 e seus parágrafos do Regimento Interno, consultando sobre prosseguimento/arquivamento das proposituras protocolizadas em 2024 - Prefeito Edinho Araújo.
Resposta: 13/01/2025
Complemento: recebido o ofício nº 03/25 do Gabinete do Prefeito, solicitando o arquivamento de todas as proposituras em trâmite nesta Casa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Vista por 3 Sessões - Ver. João Paulo Rillo, na 9ª Sessão Extraordinária. Prejudicada a votação na 10ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/12/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |