Lei Ordinária Nº 14735
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Observações: Suspensa por liminar - ADI nº 2083158-45.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.735 - SUSPENSA | .doc | 25/03/2025 | 156 KB | |
| Lei 14.735 - SUSPENSA | 16/12/2024 | 433,2 KB | ||
| Lei 14.735 | 17/12/2024 | 405,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 168/2023 | 30/08/2023 |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Correspondência Recebida Nº 250/2025 | 25/03/2025 |
Concede liminar para suspender a Lei nº 14.735/24
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |