Correspondência Recebida Nº 250/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 25/03/2025
Protocolo: 05167/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.735/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2083158-45.2025 - Liminar 14735 | 25/03/2025 | 450,1 KB |
Tramitações
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente.
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão judicial
Resposta: 02/04/2025
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 31/03/2025
Resultado: ciente
Complemento: Para providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14735 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 250/2025 | 31/03/2025 | Inserida na Resenha da 11ª S.O. |