Lei Ordinária Nº 14751
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 111 2024 Lei 14.751 | .doc | 16/12/2024 | 159 KB | |
| PL 111 2024 Lei 14.751 | 16/12/2024 | 436,2 KB | ||
| Lei 14.751 | 17/12/2024 | 418,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2024 | 17/06/2024 |
Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |