Projeto de Lei Complementar Nº 34/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/12/2024
Protocolo: 11942/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/12/2024 | 362,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2024
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 03/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 02/01/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 30/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Publicada nas págs. b-17/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 30/12/2024
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 765/24, com veto parcial nº 04/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária e 2ª discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável das Comissões de Justiça e Finanças
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/12/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16449 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2024 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2024 - Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 765 | 30/12/2024 |
Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Veto Nº 4/2025 | 03/01/2025 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |