Projeto de Lei Nº 235/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2024
Protocolo: 11984/2024
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre autorização para o Município alienar, mediante doação, imóveis de sua propriedade à Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR - para implantação de campus universitário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 235 2024 | 17/12/2024 | 945,2 KB | ||
| PL- Ofício 184 - 2024 | .doc | 17/12/2024 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2025 - Prazo: 02/01/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 02/01/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 23/12/2024 - Prazo: 24/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 24/12/2024
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 20/12/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.760
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável da Comissão Justiça e 2ª discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e Concessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/12/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16446 ao Projeto de Lei Nº 235/2024 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2024 - Dispõe sobre autorização para o Município alienar, mediante doação, imóveis de sua propriedade à Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR - para implantação de campus universitário. | |
| Lei Ordinária Nº 14760 | 20/12/2024 |
Dispõe sobre autorização para o Município alienar, mediante doação, imóveis de sua propriedade à Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR – para implantação de campus universitário.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |