Veto Nº 60/2024
Data: 17/12/2024
Protocolo: 00060/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 183 - 2024 | .doc | 17/12/2024 | 179 KB | |
| VETO 60 2024 | 17/12/2024 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/03/2025
Complemento: promulgada a Lei nº 14.774/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 70/2025 comunicando rejeição do veto e às providências
Resposta: 14/03/2025
Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (11/03/2025).
Resposta: 11/03/2025
Complemento: veto rejeitado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 27/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 28/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 60/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 60/2024
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 60/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Considerando a nova composição das Comissões Permanentes, ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação para designar/exarar parecer.
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 60/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/12/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/10/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 60/2024 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 60/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 60/2024 | 24/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 60/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 60/2024 | 27/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 60/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2025 | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/03/2025 | Discussão Única |