Autógrafo Nº 16439 ao Projeto de Lei Nº 223/2019
Data: 18/12/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/01/2025 | 453 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2019 | 04/10/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências. |