Parecer Nº 3 ao Veto Nº 58/2024
Data: 27/01/2025
Protocolo: 01522/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 58/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/01/2025 | 357 KB | ||
| Parecer ao Veto total 58-2024 Ver Claudia De Giuli 27-01-2025 | .doc | 27/01/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 58/2024 | 11/12/2024 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres. |