Veto Nº 58/2024
Data: 11/12/2024
Protocolo: 00058/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 179 - 2024 | .doc | 11/12/2024 | 193,5 KB | |
| veto 58 | 11/12/2024 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/02/2025
Complemento: promulgada a Lei nº 14.772
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos Nº 39/2025 comunicando rejeição do veto e aguarda providências
Resposta: 14/02/2025
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (11/02/2025)
Resposta: 11/02/2025
Complemento: rejeitado veto
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 27/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 28/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 58/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 58/2024
Resposta: 24/01/2025
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 58/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Considerando a nova composição das Comissões Permanentes, ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação para designar/exarar parecer.
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 58/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/12/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2024 | 24/06/2024 |
Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 58/2024 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 58/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 58/2024 | 24/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 58/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 58/2024 | 27/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 58/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 4/2025 | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |