Correspondência Recebida Nº 104/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 04/02/2025
Protocolo: 01978/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.731/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2010495-98.2025 - decisão - liminar deferida | 04/02/2025 | 856,6 KB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 11/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 11/02/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 07/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para constar na resenha da 3ª S.O 2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14731 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares do município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 104/2025 | 04/02/2025 | Inserida na Resenha da 3ª S. O. 2025 |