Correspondência Recebida Nº 181/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 05/03/2025
Protocolo: 03855/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.750/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2061973-48.2025 - decisão - liminar deferida | 05/03/2025 | 165,3 KB |
Tramitações
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente a Correspondência Recebida Nº 181/2025
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Constar na resenha
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para ciência sobre decisão proferida com relação a lei de Vossa autoria.
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Nada a opor
Complemento: Ciente a Correspondência Recebida Nº 181/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para ciência e eventuais providências.
Resposta: 06/03/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14750 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 181/2025 | 06/03/2025 | Inserida na Resenha da 7ª S. O. 2025 |