Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2025
Protocolo: 04106/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2025 | 398,1 KB | ||
| Proíde Apologia ao crime | .doc | 10/03/2025 | 205,5 KB |
Tramitações
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Complemento: Nada Opor
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 29/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator o Vereador Jonathan dos Santos e, posteriormente, Vista ao Vereador Felipe Alcalá e Vereador Jean Dornelas, para voto
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (Vereador é autor - apenas designar os demais vereadores)
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 49/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 49/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 24/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 49/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 21/03/2025
Complemento: Avocou, nada a opor. Ademais, encaminha para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Sanável
Resposta: 21/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Sanável
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 49/2025
Resposta: 20/03/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 49/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 18/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/03/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, da Criança e do Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 18/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: JONATHAN SANTOS |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |