Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 18/03/2025
Protocolo: 04715/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2025 | 357 KB | ||
| 103 - PL 49 - 2025 | .doc | 18/03/2025 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 10/03/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |