Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 20/03/2025
Protocolo: 04764/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/03/2025 | 340,4 KB | ||
| Parecer 05 - projeto de lei complementar 08-2025 | .doc | 20/03/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/02/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |