Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2025
Protocolo: 02894/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 027-2025 | .doc | 17/02/2025 | 170,5 KB | |
| PLC 08 -25 | 17/02/2025 | 567,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 15/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 28/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 23/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 28/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 23/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 20/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 9ª Sessão Ordinária (18/03/2025)
Resposta: 18/03/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Pra vista por 01 Sessão, conforme pedido aprovado na 8ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/03/2025
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (11/03/2025).
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Aprovada vista por 01 Sessão ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16479 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2025 | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2025 | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2025 | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | 2ª Discussão |