Projeto de Lei Nº 65/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2025
Protocolo: 05175/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2025 | 386,7 KB | ||
| Projeto de Lei 6_2025 ALTERA INCISO II E INSERE O INCISO VII NO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 13.204 DE JUNHO DE 2019 | .docx | 25/03/2025 | 141,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 16/04/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 16/04/2025
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 15/04/2025
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.782/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 12ª Sessão Ordinária (08/04/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 565/2025
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2025
Resposta: 03/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 03/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 03/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 03/04/2025
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Alexandre Montenegro e Ver. Prof. Tadeu para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Resposta: 08/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 65/2025.
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 65/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/04/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 08/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16474 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 09/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 14782 | 14/04/2025 |
Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.204 de junho de 2019.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/04/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | 1ª e 2ª Discussão |