Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 02/04/2025
Protocolo: 05743/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2025 | 396,9 KB | ||
| Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor | .docx | 02/04/2025 | 148,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 25/03/2025 | Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019. |