Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Data: 27/03/2025
Protocolo: 05284/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2025 | 421,7 KB | ||
| Parecer n° 38 - PL-60-2025-Ducha Higiênica- Ver-Tedeschi | .doc | 27/03/2025 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 14/03/2025 | Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica. |