Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2025
Protocolo: 04452/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2025 | 357 KB | ||
| PL DUCHA HIGIENICA TEDESCHI | .doc | 14/03/2025 | 116,5 KB |
Tramitações
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Resposta: 08/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 60/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 60/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 27/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 27/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 27/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 27/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 25/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 60/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 20/03/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 60/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/03/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 08/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |