Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Data: 03/04/2025
Protocolo: 05757/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/04/2025 | 345,9 KB | ||
PL 60-25 | .doc | 03/04/2025 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2025 | 14/03/2025 | Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica. |