Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Data: 08/04/2025
Protocolo: 06177/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2025 | 341,1 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PL 60 2025 JM | .doc | 08/04/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 14/03/2025 | Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica. |