Projeto de Lei Nº 293/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2025
Protocolo: 20099/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/11/2025 | 470,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI SELETIDADE ALIMENTAR | .docx | 12/11/2025 | 266,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: já votado na 15ª S.Extraordinária - item prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária de 2025
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 1 sessão
Resposta: 17/12/2025
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária (16/12/2025).
Resposta: 16/12/2025
Complemento: pedido de vista por 1 sessão - Ver. Luciano Julião
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2025
Complemento: Nada à opor ao Projeto de Lei Nº 293/2025.
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 11/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação.
Resposta: 05/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 293/2025
Resposta: 10/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 293/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 05/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 03/12/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (04/12/2025)
Resposta: 04/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: COMO RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 24/11/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 42ª S.O
Resposta: 18/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 02/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 10/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
|
| Autógrafo Nº 16641 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 | 18/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2025 | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2025 | 48ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/12/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |