Ordem do dia Nº 62/2025 - 48ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/12/2025
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária (16/12/2025).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 48ª S.O. | .doc | 17/12/2025 | 163 KB | |
| 48ª S.O. | 12/12/2025 | 380,8 KB | ||
| OD48SO | 15/12/2025 | 625,2 KB |
Matérias
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 10/2025, Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei Complementar
1 - 66/2025, Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 68/2025, Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 289/2025, Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 293/2025, Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 146/2025, Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 158/2025, Fica instituído, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 284/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 40/2025, Promove adequações na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução nº 1.292, de 21 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)