Projeto de Lei Nº 295/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2025
Protocolo: 20102/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/11/2025 | 475,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI REDE DE APOIO A MULHER | .docx | 12/11/2025 | 266 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 47ª Sessão Ordinária (11/12/2025)
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 11/12/2025
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Complemento: Nada opor
Resposta: 09/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 09/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Complemento: , encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jonathan dos Santos para VISTA do parecer e voto
Resposta: 09/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 09/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor. encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jonathan dos Santos
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 09/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Segurança/Trânsito
Resposta: 09/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Segurança/Trânsito
Resposta: 05/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto concluindo ser meritória a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Trânsito/Segurança
Resposta: 04/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto concluindo ser meritória a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (04/12/2025)
Resposta: 04/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/12/2025
Complemento: Ver. licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal.
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 295/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 295/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/12/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado na legalidade
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade com ressalvas
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/11/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 42ª S.O
Resposta: 18/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; Direitos da Mulher; e de Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: JONATHAN SANTOS |
|
| Autógrafo Nº 16632 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 | 12/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2025 | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2025 | 47ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/12/2025 | 2ª Discussão |