Autógrafo Nº 16624 ao Projeto de Lei Nº 312/2025
Data: 10/12/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 312/2025 | .doc | 10/12/2025 | 153 KB | |
| PL 312/2025 | 10/12/2025 | 460 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 25/11/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |